MP pede exoneração de secretário adjunto e diretor da Sejuc e apura suspeitas de irregularidades na Secult em RR
10/07/2025
(Foto: Reprodução) MP pediu a exoneração do secretário adjunto de Justiça e Cidadania, André Fraga Lima e do diretor do Departamento do Sistema Penitenciário da Sejuc (Desipe), Elizandro Diniz de Aguiar por corrupção passiva qulificada. Na Secult, o órgão investiga irregularidades na Lei Paulo Gustavo. Sede do Ministério Público de Roraima (MPRR), em Boa Vista
MPRR/Divulgação/Arquivo
O Ministério Público de Roraima (MPRR) recomendou nesta quinta-feira (10) a exoneração imediata do secretário adjunto de Justiça e Cidadania, André Fraga Lima, do diretor do Departamento do Sistema Penitenciário da Sejuc (Desipe), Elizandro Diniz de Aguiar e instaurou um procedimento para investigar possíveis irregularidades na Secretaria de Cultura e Turismo (Secult) do estado.
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As informações foram divulgadas no Diário Oficial do MPRR e foram assinadas pelo promotor Luiz Antônio Araújo de Souza. André e Elizandro, de acordo com o MP foram indiciados por corrupção passiva qualificada e outros crimes. Eles chegaram a ser presos por 60 dias durante a Operação Alésia, um desdobramento da Operação Érebo.
O g1 procurou o governo de Roraima, questionou se há o interesse em se posicionar sobre a recomendação e as investigações do MP, mas não recebeu resposta até a última atualização desta reportagem.
O MP considera que a permanência de ambos nos cargos viola os princípios da moralidade e da legalidade na administração pública, especialmente por se tratar de funções estratégicas na área da segurança.
A recomendação estabelece um prazo de 10 dias para que o governo do estado informe as providências adotadas. Caso contrário, o órgão pode tomar medidas judiciais e extrajudiciais.
No documento, o Ministério Público destaca que os dois, mesmo com esses antecedentes, continuam ocupando cargos estratégicos na gestão penitenciária do estado.
"A manutenção de indivíduos investigados por atos ilícitos cujas condutas foram praticadas com a utilização dos cargos ocupados, viola frontalmente os princípios acima referenciados e, ainda, compromete a credibilidade do Sistema Judiciário e das Instituições perante a sociedade", considerou o promotor na recomendação.
A recomendação menciona ainda que o cargo de diretor de estabelecimento penal exige “idoneidade moral e reconhecida aptidão para o desenvolvimento da função”, conforme prevê a Lei de Execução Penal.
O MP cita como agravante o fato de que ambos foram indiciados enquanto já exerciam cargos de direção, o que compromete ainda mais a integridade da administração pública e a confiança da sociedade nas instituições.
Investigação na Secult
O MP abriu uma investigação sobre a Secretaria de Cultura e Turismo (Secult) por possíveis irregularidades em um edital, voltado à aplicação da Lei Paulo Gustavo. A apuração aponta indícios de descumprimento das etapas do edital e possível favorecimento indevido de agentes culturais na concessão dos recursos.
A investigação corre sob responsabilidade da 2ª Titularidade da Promotoria de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa e do Patrimônio Público, com base em denúncias recebidas.
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